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Nosso Informativo - parte 5

Calendário de Obrigações 2012
Janeiro – 2012 Fevereiro - 2012

Dia	Obrigações
06	Caged – Dez 11 Dacon – Nov ‘11 FGTS – Dez’ 11 (inclui a 2º parcela 13º salário) Salários – Dez’ 11⁽²⁾
10	13º salário’ 11 – Eventuais diferenças sobre salários variáveis ⁽³⁾ GPS – envio ao sindicato⁽⁴⁾
13	Cofins/CLL/PIS fonte - 2º quinzena Dez’ 11
16	Previdência Social – Contribuinte individual ⁽⁵⁾– Dez’ 11
20	Confins – Entidades financeiras e equiparadas – Dez’ 11 DCTF – Now’11 IRRF – Dez’ 11 Paes – Previdência Social Paex (Refis 3) – Previdência Social PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Dez’ 11 Previdência Social – Dez’11 Simples – Dez’ 11
25	Confins – Dez’ 11 IPI – Dez’ 11 PIS – Dez’ 11
31	Confins/CSLL/PIS fonte – 1º quinzena Jan’ 12 Contribuição sindical – Dez’ 11⁽⁶⁾ Contribuição sindical patronal CSLL – Dez’ 11 CSLL – Trimestral – 1º cota Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF - cigarros) – Dez’11 Demonstrativo de notas fiscais (DIF – cigarros) – Dez’ 11 Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)-Dez’ 11 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Dez’ 11 IRPF - Carnê leão- Dez’ 11 IRPF - Renda variável Dez’ 11 IRPJ - Lucro inflacionário Dez’ 11 IRPJ - Renda variável – Dez’ 11 IRPJ - Simples- Lucro na alienação de ativos – Dez’ 11 IRPJ – Trimestral – 1º cota Paes – RFB Paex (Refis 3) – RFB Parcelamento da Lei nº 11.941/09 – Jan’ 12 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 – Jan’ 12 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 – Jan’ 12 Refis – Dez’ 11

Dia	Obrigações
06	Salários – Jan ‘ 12⁽²⁾
07	Caged – Jan’ 12 Dacon – Dez’ 11 EFD PIS/Cofins – Empresas do Lucro Real submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado – Abr. a Dez’ 11 FGTS – Jan ‘ 12
10	GPS – Envio ao sindicado ⁽⁴⁾
15	Cofins/CSLL/PIS fonte – 2º quinzena Jan’ 12 Previdência Social – Contribuinte individual⁽⁵⁾ – Jan’ 12
17	Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Jan’ 12 IRRF – Jan’12 Paes – Previdência Social Paex (Refis 3) – Previdência Social PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Jan’ 12 Previdência Social – Jan’ 12
22	Simples – Jan’ 12
23	DCTF – Dez’ 11
24	Cofins – Jan’ 12 IPI- Jan’ 12 PIS - Jan’ 12
29	Cofins/CSLL/PIS fonte – 1º quinzena Fev.’ 12 Comprovante de rendimentos – Pessoa física e jurídica – Ano-bse 2011 Contribuição sindical – Jan.’ 12 ⁽⁷⁾ Csll – Jan’ 12 CSLL – Trimestral – 2º cota Declaração de Serviços Médicos (Dmed) – Ano-base 2011 Decl. De informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)-Ano-base 2011 Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF - cigarros) – Jan’ 12 Demonstrativo de Notas Fiscais (DIF- Cigarros) – Jan’ 12 Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) – Jan’ 12 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Dez’ 12 IRPF - Carnê leão- Jan’ 12 IRPF - Renda variável Jan’ 12 IRPJ - Jan’ 12 IRPJ – Lucro Inflacionário – Jan’ 12 IRPJ - Renda variável – Jan’ 12 IRPJ - Simples- Lucro na alienação de ativos – Jan’ 12 IRPJ – Trimestral – 2º cota Paes – RFB Paex (Refis 3) – RFB Parcelamento da Lei nº 11.941/09 – Fev’ 12 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 – Fev’ 12 Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 – Fev’ 12 Refis – Jan’ 12
	OBS: As datas-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2011, não haviam sido divulgadas até o fechamento desta edição.

(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais (2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho. (3) O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento de que o pagamento deve ser feito no 5º dia útil de janeiro (dia 06), em função do disposto no artigo 459 da CLT. (4) A lei nº 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art. 225, v), não foi alterado. (5) Contribuintes facultativo, empregado doméstico, autônomo sem prestação de serviços para empresas. (6) Empregados admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2011. (7) Empregados admitidos em dezembro que não contribuíram no exercício de 2011

Imposto de Renda (a partir de Jan’ 12)

Rendimento (R$)	Alíquota (%)	Deduzir (R$)
Até 1.637,11	Isento	-
de 1.637,12 até 2.453,50	7,5	122,78
de 2.453,51 até 3.271,38	15,0	306,80
de 3.271,39 até 4.087,65	22,5	552,15
acima de 4.087,65	27,5	756,53

Deduções: 1) R$ 164,56 por dependente; 2) R$ 1.637,11 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia 4) valor de contribuição para o mês à Previdência Social; e 5) contribuições para previdência privada e Fapi pagas pelo contribuinte.

ATENÇÂO: Excepcionalmente nesta edição não publicamos as informações referente ao salário mínimo, salário-família e tabela de contribuição previdência, pois os novos valores que entram em vigor em janeiro não haviam sido divulgados oficialmente até a data de fechamento.

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