Imposto de Renda 2017 → Quem deve declarar?

A declaração do Imposto de Renda 2017 é obrigatória. Veja tudo sobre o Imposto de Renda 2017, como tabela IRPF, isenção e sobre quem deve declarar ou não. Essas informações são de extrema utilidade, tendo em vista que a declaração do IR é realizada por muita gente. Você precisa conhecer alguns detalhes que podem ser fundamentais, por isso facilitaremos para você esse que é um dos momentos mais tensos do ano! 

A previsão é que quase 30 milhões de contribuintes façam a entrega da declaração. Os prazos para o ano de 2017 já foram divulgados pela Receita Federal do Brasil. Muito importante ter conhecimento sobre esses prazos para você não fazer a sua declaração fora da data estabelecida.

O ano base para declaração será 2016. É necessário entender se você está entre os requisitos que torna obrigatória a declaração desse imposto. Mais adiante iremos conferir quais são eles.

O prazo de entrega da declaração é um dos detalhes mais importantes e que não deve ser esquecido. Existem outros fatores que também são importantíssimos e que você não pode deixar passar na hora de montar a sua declaração para o ano 2017.

• Realize também seu download do Programa Imposto de Renda 2017!

Quem deve declarar imposto de Renda 2017

Necessário entender quem deve declarar Imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração.

A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro:

• As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano ano base;
• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;
• Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
• Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

Isenção Imposto de Renda 2017

Nem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declaração do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto: 

• Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
• Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
• Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;
• Pessoas que possuam: 

      a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
      b) Alienação Mental;
      c) Cardiopatia Grave;
      d) Cegueira;
      e) Contaminação por Radiação;
      f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
      g) Doença de Parkinson;
      h) Esclerose Múltipla;
      i) Espondiloartrose Anquilosante;
      j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);
      k) Hanseníase;
      l) Nefropatia Grave;
      m) Hepatopatia Grave;
      n) Neoplasia Maligna;
      o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;
      p) Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção. 

Imposto de Renda 2017

 Receita Federal do Brasil estipulou o prazo máximo para declaração:

• Dia 28 de abril de 2017.

Como declarar o Imposto de Renda 2017?

Se você se encaixa nos requisitos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017, fique atento às instruções de como realizar a declaração do imposto. 

A Receita Federal disponibiliza em seu site, o programa para download, e com ele você fará sua declaração do  Imposto de Renda 2017. 

• Para baixar o programa, clique no link: Download Programa IRPF

O download está liberado para vários sistemas operacionais, selecione o sistema do seu computador e basta clicar no link que você encontra na página que mencionamos a cima e seguir as instruções para finalizar a instalação. 

A declaração é feita no programa que você irá baixar em seu computador. Na hora de preencher , fique atento em todas as informações prestadas para que não ocorra problemas futuros. 

Assim que concluir o download, você pode abrir o programa.

Se precisar destes serviços clique, se não, continue.

Há a opção de criar nova declaração ou importar dados.

Se você não declarou o ano anterior, ou não tem sua declaração salva no computador, selecione a opção “Criar Nova Declaração”:

Se você declarou imposto o ano anterior e tem o arquivo salvo, você deverá pode importar a sua última declaração do IRPF selecionando a opção “Importar Dados IRPF 2016”:

Após, é preciso identificar ao programa qual o tipo de declaração que você irá fazer. Para a declaração de Pessoa Física, selecione a opção “Declaração de Ajuste Anual”: 

Esse passo abrirá o sistema para declaração. No lado esquerdo da tela, você terá um menu por onde deve navegar para fazer a declaração a cada passo. No menu superior, o programa oferece uma calculadora e um botão de “Ajuda”, caso você necessite:

O primeiro passo é se identificar. É necessário informar todos os seus dados pessoais no cadastro do sistema.

Ao final de cada etapa, salve as informações e pule para a próxima etapa no menu lateral esquerdo do programa. É preciso informar:

• Dependentes;
• Alimentandos;
• Rendimentos;
• Imposto pago/retido;
• Pagamentos efetuados;
• Doações efetuadas;
• Bens e direitos;
• Dívidas e ônus reais;
• Espólio;
• Importações;
• Renda;
• Entre outras informações necessárias para a declaração.

Após preencher todos os dados, o programa te mostra o “Resumo da Declaração”. Confira todos os itens e se houver algum erro, retorne a página que tem a informação incorreta e corrija o dado.

Neste resumo você tem acesso a informação de quanto pagou de imposto durante o ano e se tem direito a restituição ou se precisará pagar mais impostos. 

Usando a ferramenta “Verificar pendências” você confere novamente todas as informações preenchidas na declaração.É importante conferir mais de 2 vezes e utilizar das ferramentas do programa para evitar problemas futuros:

Se não há alterações ou correções para serem feitar, clique em “Entregar declaração”, no canto esquerdo inferior da tela. A declaração é salva automaticamente.

Após selecionar para entregar a declaração, abrirá uma nova caixa na tela pedindo para você selecionar a declaração a ser entregue.

Concluído este processo e sua declaração enviada, imprima um recibo da declaração. Para isso, vá até o meu superior do programa e selecione o item “Declaração”, escolha a opção “Imprimir” e “Recibo”.

Tabela Imposto de Renda 2017

A alíquota que encontramos na tabela, é o valor ou percentual que é usado para fazer o cálculo do tributo a ser pago. As alíquotas sofrem atualizações todos os anos, logo, é importante acompanhar os novos valores.

A incidência das alíquotas varia de acordo com a renda de cada contribuinte. Quem recebe rendas mais baixas não sofre incidência da tributação.

Na tabela que será apresentada adiante é possível perceber que temos a base de cálculo que é o salário ganho pelo trabalhador, a alíquota incidência sobre o mesmo e também a parcela a deduzir do IRPF.

Para o Imposto de Renda, as alíquotas são o percentual que será descontado e reduzido do IRPF. Vamos conferir:

Os valores apresentados acima são do exercício anterior. Assim como ocorre em todos os anos, em 2017 também teremos atualização dos valores. Provável que a alíquota sofra alterações entre 4,5% até 6,5%.

*** As alíquotas atualizadas só estarão disponíveis em abril.

Restituição Imposto de Renda 2017

O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 

O contribuinte que consultar a situação de sua restituição no sítio da RFB, e verificar, dentro do prazo de um ano alguma divergência relacionada ao banco, agência ou conta-corrente informada no pedido de pagamento de restituição deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil por meio dos telefones:

•  4004-0001 (capitais)
• 0800-729-0001 (demais localidades)
• 0800-729-0088 (deficientes auditivos) 

Ou pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil para corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito.

Para fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda 2017, clique na imagem a seguir e preencha os campos com seu CPF e data de nascimento: