Empreendedor individual: Senado precisa votar neste mês MP que reduz a

SÃO PAULO - O Senado tem até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11) que reduz de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual – o valor incide sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.

Caso não seja votada até a data em questão, a medida perderá sua validade. Contudo, se aprovada, a MP incentivará a presença dos microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada). Neste ponto, a redução da alíquota será exclusiva aos segurados que aderirem ao Programa do MEI (Microempreendedor Individual).

Cobranças

Pela MP, que já está em vigor, os microempreendedores pagam R$ 27,25 à Previdência.

A esta quantia, é acrescido o valor de R$ 1 a título de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) ou de R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), dependendo do tipo de empreendimento.

Incentivo à formalização

Para estimular a formalização dos microempreendedores individuais, o governo tem investido em iniciativas em prol do setor. Um exemplo disso tem sido a adesão dos microempresários aos programas do Sebrae.

Com isso, o governo espera tirar da informalidade cerca de 1,5 milhão de empreendedores individuais. Para se ter uma ideia, conforme os dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, no ano de 2009, o número de trabalhadores informais era de 10,8 milhões.

Desde o início das atividades do Programa MEI neste ano, o setor já contabilizou 1.280.862 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços.